Projeto prevê repasse para financiamento e expectativa é que parte dos recursos também contribua para a renovação da frota. Texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Renato Júnior para entrar em vigor.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 700/2026, que autoriza a Prefeitura de Manaus a repassar até R$ 3 milhões por mês para auxiliar no custeio do transporte coletivo urbano complementar da capital. O serviço inclui o transporte executivo e os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos”. O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Renato Júnior para entrar em vigor.
O valor de R$ 3 milhões é o limite máximo mensal previsto no projeto. Isso significa que a Prefeitura não terá, necessariamente, que repassar essa quantia todos os meses. O subsídio deverá ser calculado de acordo com o déficit do sistema.
Segundo o IMMU, cerca de 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, que atua apenas nas zonas Norte e Leste de Manaus. A expectativa é que parte dos recursos também contribua para a renovação da frota. Atualmente, não há “amarelinhos” novos circulando na cidade desde 2013.
A proposta é de autoria do Executivo Municipal e foi encaminhada à Câmara em regime de urgência. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras.
Como será o subsídio
De acordo com o projeto, os recursos poderão ser usados para auxiliar nos custos de funcionamento dos serviços de transporte complementar. Isso inclui despesas relacionadas a contratos, permissões, autorizações e outros instrumentos jurídicos de delegação ou operação do serviço.
Um estudo do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontou que, em junho, o transporte complementar teve custo operacional estimado em R$ 5,89 milhões. No mesmo período, a arrecadação com as passagens foi de aproximadamente R$ 3,7 milhões.
A diferença entre o custo do serviço e o valor arrecadado foi de cerca de R$ 2,19 milhões. É esse déficit que o subsídio pretende ajudar a cobrir, segundo as informações apresentadas pelo município.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Renato Júnior. Somente após a sanção e a regulamentação da medida o repasse poderá ser efetivado.