Pleno do TJAM analisará na sessão de 16/08 mérito em IRDR suscitado pelo Estado
O Tribunal de Justiça do Amazonas pautou para a sessão plenária de 16/08, a partir das 9h, o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata da competência para processar e julgar demandas propostas de forma individual, com valor inferior a 60 salários-mínimos, sobre direitos ou interesses difusos e coletivos contra Estados, [...]












