Desde a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, promulgada em 2008, as matrículas de estudantes com deficiência nas escolas comuns seguem um crescimento importante. Hoje, 88,1% das(os) estudantes público-alvo da Educação Especial estão matriculadas(os) nas classes comuns.
A modalidade de Educação Especial está definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e tem como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Os dados do Censo Escolar 2021, porém, mostram um aumento no número de matrículas em instituições segregadas em todas as etapas de ensino da educação básica — o que tem alertado a sociedade civil e as(os) especialistas defensoras(es) da educação inclusiva.
“Esse aumento não esperado mostra um contrafluxo em relação ao avanço no sentido da educação inclusiva”, diz Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.
Há duas hipóteses que podem explicar essa pequena desestabilização nos avanços que estávamos construindo historicamente:
Tendo esse cenário em mente e a importância de lutar por uma educação inclusiva, o Instituto Rodrigo Mendes e o Todos pela Educação (TPE) lançaram o documento Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal.
Ele faz parte da iniciativa Educação Já 2022 e foi elaborado em parceria com especialistas e organizações do terceiro setor, no sentido de contribuir para os planos de governo das candidaturas ao governo federal e estaduais nessas eleições de 2022.
Além de trazer uma análise diagnóstica do contexto educacional brasileiro, o documento elenca sete recomendações que devem pautar as próximas gestões estaduais e federal:
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