PGE-AM obtém decisão no TJAM que protege mais de R$ 113 milhões para programas sociais no Amazonas
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) obteve uma decisão importante no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que garante a continuidade de recursos destinados a programas sociais no estado. A medida suspende liminares que permitiam que empresas deixassem de contribuir com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), mesmo mantendo [...]












