Lei de Roberto Cidade regulamenta ‘direito de nome’ de espaços públicos em favor da geração de recursos para o Estado
O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob a presidência do deputado estadual Roberto Cidade (UB), aprovou nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 657/2021 que dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta. A prática é conhecida [...]












