Para muitos militares, a promoção representa não apenas um avanço na carreira, mas também o reconhecimento por anos de dedicação e disciplina. No entanto, não são raros os casos em que esse direito é ignorado ou atrasado por falhas administrativas, interpretações equivocadas de normas ou omissões das corporações.
O que muitos não sabem é que o militar tem o direito de questionar judicialmente a ausência de promoção quando preencher todos os requisitos legais e, mesmo assim, for preterido injustamente.
Entre os casos mais comuns estão:
- Erros na contagem de tempo de serviço
- Falta de inclusão em listas de promoção
- Quebra da ordem de antiguidade sem justificativa legal
- Aplicação indevida de punições que impedem a ascensão
- Promoção de mais modernos em preterição a militares mais antigos
- A inércia e Omissão do Estado na realização de cursos como o CHOA
A Justiça tem reconhecido que o direito à promoção, quando preenchidos os critérios objetivos, não é um favor da administração, mas um direito líquido e certo.
Se você ou alguém que conhece passou por uma situação assim, vale a pena buscar orientação jurídica especializada. Garantir seu avanço na carreira pode depender de um simples ato: conhecer seus direitos e lutar por eles.
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