O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta terça-feira (3), o concurso público da Câmara Municipal de Tabatinga, previsto para ocorrer em 29 de dezembro. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Cláudio Neto após análise de uma representação que identificou diversas irregularidades no edital.
Entre os problemas encontrados, destacam-se:
- Ausência de previsão de recursos para o edital.
- Exigência indevida de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cargos que não demandam essa qualificação.
- Erros no conteúdo programático.
- Falta de clareza nas descrições dos cargos e suas atribuições