O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possível omissão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em adotar medidas de fiscalização e prevenção para evitar desabamentos e outros incidentes nos portos fluviais do Amazonas.
De acordo com o MPF, a investigação foi motivada por uma representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Em períodos de estiagem severa, como o enfrentado atualmente, as estruturas portuárias em diversos municípios do Amazonas têm apresentado problemas de estabilidade, exigindo providências urgentes dos órgãos responsáveis.
O MPF destaca que os portos no interior do estado são fundamentais para o transporte de mercadorias e a locomoção de pessoas, desempenhando papel crucial na integração regional e no desenvolvimento socioeconômico. Em muitas comunidades ribeirinhas, os portos são o único meio de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Segundo a Lei nº 10.233/2001, que regula os transportes aquaviário e terrestre, cabe ao Dnit a administração, manutenção e conservação de vias navegáveis e dispositivos hidroviários sob domínio da União, por meio de operação direta ou convênios de delegação e cooperação.
Fonte MPAM