O “Amazonas Meu Lar” recebe inscrições até quarta-feira (11). Segundo o governo, o programa habitacional vai oferecer mais de 24 mil “soluções de moradias”, o que inclui entrega de títulos e construção de apartamentos.
Em um mês, o Amazonas Meu Lar atingiu a marca de 152 mil pré-cadastros. Cerca de 93 inscrições foram realizadas feitas pelo aplicativo Sasi, enquanto 59 mil foram efetuadas via site oficial do programa www.amazonasmeular.am.gov.br.
Para participar do programa, o candidato não pode ter casa própria e deve estar dentro das faixas de renda estabelecidas: faixa 1 para quem tem renda bruta familiar mensal até R$ 2.640 e faixa 2 para quem tem renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400.
A iniciativa contempla as seguintes formas de atendimento:
- Construção de Unidades Habitacionais – O Amazonas Meu Lar concederá, sem ônus, apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que moram em áreas de risco.
- Entrada do Meu Lar – Uma das principais estratégias do programa é o subsídio “Entrada do Meu Lar”, apoio financeiro às famílias que se enquadram nos critérios do programa para que possam dar a entrada no financiamento de um imóvel, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
- Novas unidades – Construção de unidades habitacionais com recursos próprios ou operações de crédito.
- Outras soluções utilizadas em programas como o Prosamin+ e Prosai Parintins – Bônus Moradia, indenizações e Permuta Terreno e Casa (Peteca).
- Retrofit para fins de moradia popular – Restauração de prédios, sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular.
- Regularização Fundiária – Regularizações fundiárias de terrenos e imóveis, para fins de emissão de documento de propriedade, como o título definitivo.
Soluções transitórias
Além das soluções de moradia definitiva, o Governo do Amazonas disse que pagará R$ 39 milhões em soluções transitórias, na forma de auxílio aluguel ou bolsa moradia.
O benefício é destinado a famílias de área de risco em atendimento por programas como Prosamin+, Prosai Parintins, Cachoeira Grande e Monte Horebe.
O programa Amazonas Meu Lar prioriza:
- famílias chefiadas por mulheres;
- pessoas com deficiência;
- idosas;
- famílias com crianças ou adolescentes;
- pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
- famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social;
- famílias que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas;
- famílias em situação de rua;
- vítimas de violência doméstica e familiar;
- residentes em área de risco e integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
Os candidatos que buscam acesso às linhas de atendimento do programa devem atender às seguintes condições:
- morar alugado,
- estar em uma habitação cedida,
- coabitar com outras famílias,
- viver em situações de submoradia;
- estar em abrigos;
- encontrar-se em situação de rua.
Fonte Assessorai de Imprensa
Quem possui renda fixa, deve anexar a foto do contracheque dos membros que compõem a renda familiar. Para a comprovação de renda de pessoas autônomas, é preciso anexar ao formulário de inscrição o extrato bancário dos últimos três meses.
Cadastro
Os interessados têm até quarta-feira (11) para se candidatar, pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br, ou pelo aplicativo Sasi, disponível para IOS e Android.
Segundo o governo estadual, o pré-cadastro não garante o atendimento pelo programa, mas indica o interesse em participar. “O candidato passará por uma análise criteriosa, para garantir que esteja dentro dos critérios e regras pré-estabelecidos”, destacou.
De acordo com o Governo do Amazonas, a primeira lista de pessoas aptas a serem contempladas por uma das linhas de atendimento do programa será divulgada em novembro.
O que o programa oferece
O Amazonas Meu Lar prevê construção de novas unidades habitacionais, subsídio para entrada de financiamentos e regularização de 33 mil imóveis.
Linhas de atendimento
O Amazonas Meu Lar vai contar com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão de recurso do Governo do Estado, e o restante, parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).