Dois estabelecimentos foram interditados e outros dois notificados na manhã desta quinta-feira (25/08), em ação da Central Integrada de Fiscalização (CIF) da Prefeitura de Atalaia do Norte, por meio do setor de Tributos, em parceria com a Vigilância Sanitária (Visa), Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Sempdec) e Polícia Militar do Amazonas. O ato visa reorganizar o comércio local e serviços prestados, como dar garantias e segurança aos clientes, com embasamento técnico nas leis em vigor.
Interdições – Dos locais interditados, um, localizado na BR-307, estava funcionando irregularmente como bar e casa de shows. De acordo com a Medida Provisória (MP) 415/08, é proibida a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais ou em locais com acesso às rodovias. Além disso, um laudo da Defesa Civil do Amazonas alerta sobre o bar estar localizado em área de risco, com perigo de deslizamento. Outra problemática é a falta de estacionamento padronizado, o que faz com que clientes estacionem os veículos, obstruindo, assim, os dois lados da rodovia nas proximidades do estabelecimento.
O outro, localizado na ponte Marinho Alencar, funcionava como bar em uma residência. Por diversas vezes os proprietários foram notificados por órgãos de controle pela ausência de isolamento acústico, descumprimento de horário e falta de estrutura e segurança para os clientes, tendo em vista que o bar fica localizado em área de várzea, com acesso por meio de pontes, uma área de risco.
Notificações – Um restaurante e bar, localizado na rua Raimundo Gimaque, foi notificado pela ausência de alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura com a especificação da atividade executada. Um laboratório de exames, que está prestes a ser inaugurado, na avenida Pedro Teixeira, também foi notificado para a emissão de alvará de funcionamento. Os responsáveis foram convocados a comparecer no setor de Tributos da Prefeitura de Atalaia do Norte para regularizar a situação dos estabelecimentos comerciais.
Mais ações educativas e de orientação serão realizadas pela CIF para resolver um problema antigo que existe no município de Atalaia do Norte, o de estabelecimentos que funcionam sem o mínimo de adequação e padronização. A medida visa resguardar os clientes em todas as esferas. Lembrando que um estabelecimento comercial, seja de qual for o segmento, precisa de alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Atalaia do Norte para exercer suas atividades, e, em casos específicos, o alvará sanitário emitido pela Visa também é obrigatório.
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