O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A divulgação ocorreu nesta segunda-feira (13) pelo Diário Oficial da União.
O programa concede descontos progressivos a famílias de baixa renda no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.
A medida pretende compartilhar informações do Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de beneficiários como o Bolsa-Família, com 25 milhões de famílias cadastradas.
Atualmente, a tarifa social atende a 12 milhões de famílias, de acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados no art. 2º desta Lei e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”, diz o texto.
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