Você fecha as janelas, evita sair de casa e muda a rotina da família. Mesmo assim, a fumaça entra. O problema que parecia distante passa a ocupar a sala, o quarto e as preocupações de quem precisa trabalhar, estudar e cuidar dos filhos.

Nos últimos dias, a poluição provocada pelas queimadas levou à suspensão de aulas e de eventos ao ar livre em Manaus. A situação coloca uma pergunta no centro do debate: quando a fumaça interfere na saúde e na vida da população, quem deve responder?

A resposta exige identificar a origem do dano, os responsáveis e as providências que deveriam ter sido adotadas. Mas uma premissa precisa ficar clara: respirar ar de qualidade é parte de um direito constitucional, e sua proteção não depende da boa vontade de ninguém.

O DIREITO AO MEIO AMBIENTE TAMBÉM COMEÇA DENTRO DA SUA CASA

A Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece o dever de proteção pelo poder público e pela coletividade.

Essa garantia tem consequências concretas. Ela diz respeito ao ar que entra pela janela, às condições em que uma criança frequenta a escola e à qualidade de vida de quem mora na cidade.

O artigo 196 também estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, incluindo políticas destinadas à redução dos riscos de doenças. Portanto, a discussão sobre a fumaça envolve tanto proteção ambiental quanto saúde pública.

QUEM PROVOCA A POLUIÇÃO PODE SER OBRIGADO A REPARAR OS DANOS

A legislação brasileira prevê responsabilidade civil objetiva do poluidor. Em termos simples, isso significa que a obrigação de reparar o dano ambiental não depende da demonstração de culpa.

O artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 alcança os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados pela atividade poluidora.

Isso, porém, não dispensa a apuração dos fatos. É necessário estabelecer a ligação entre a atividade atribuída ao responsável e o dano que se pretende reparar. Não precisar provar culpa é diferente de não precisar provar o caso.

Em uma cidade atingida por fumaça de diferentes origens, essa identificação pode depender de fiscalização, dados ambientais, perícia e investigação. A indignação é compreensível, mas a responsabilização exige elementos que sustentem a cobrança.

E QUANDO O PODER PÚBLICO DEIXA DE FISCALIZAR?

A responsabilidade pode alcançar também a Administração Pública quando sua omissão no dever de fiscalização contribui para o dano ambiental.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento na Súmula 652: nessa hipótese, a responsabilidade estatal é solidária, mas sua execução é subsidiária. Na prática, há uma ordem de preferência que coloca o causador direto do dano à frente do poder público na satisfação da reparação.

Isso não significa que basta existir fumaça para surgir, automaticamente, uma obrigação de indenizar por parte da prefeitura ou do governo estadual. É preciso examinar a atribuição do órgão, a omissão e sua relação com o dano.

MAIS IMPORTANTE DO QUE DISCUTIR INDENIZAÇÃO É INTERROMPER O DANO

Quando a poluição continua, a resposta não pode se limitar à pergunta sobre quem pagará a conta depois.

É necessário cobrar fiscalização, identificação dos focos, medidas de prevenção e combate, divulgação de informações e proteção da população.

Suspender atividades pode integrar uma resposta emergencial. Entretanto, a proteção ambiental também exige atuação sobre as causas do problema. Uma cidade não pode se acostumar a organizar sua rotina em torno da fumaça.

FIQUEI DOENTE OU TIVE DESPESAS: POSSO PEDIR INDENIZAÇÃO?

O pedido pode ser juridicamente possível, mas a análise é individual.

Não basta afirmar que a cidade estava poluída. Para buscar reparação por despesas médicas, perda de renda ou outros prejuízos, é importante documentar o dano e reunir elementos que permitam relacioná-lo à poluição e ao responsável.

Quem precisou de atendimento deve guardar prontuários, relatórios médicos, receitas, resultados de exames e comprovantes de pagamento. Se houve afastamento ou prejuízo profissional, também é importante preservar os documentos correspondentes.

Registros de datas, locais e condições ambientais podem ajudar a reconstruir os acontecimentos. Fotografias da fumaça contribuem para contextualizar a situação, mas, isoladamente, não comprovam a origem de uma doença.

A indenização individual não é automática. A qualidade da prova pode definir a viabilidade do pedido.

DENUNCIAR É IMPORTANTE. GUARDAR O PROTOCOLO TAMBÉM

Ao identificar uma possível queimada irregular ou outra fonte de poluição, registre a ocorrência pelos canais oficiais dos órgãos competentes.

Informe a localização, a data, o horário e o que foi observado. Preserve imagens que possam ser obtidas com segurança e guarde o protocolo.

Conforme a natureza e a extensão do problema, os fatos podem ser levados aos órgãos ambientais municipais e estaduais, ao Ibama e ao Ministério Público. A Defensoria Pública também pode prestar assistência dentro de suas atribuições e critérios de atendimento.

Evite transformar suspeitas em acusações públicas. O registro deve descrever os fatos e permitir sua apuração.

QUANDO O PROBLEMA ATINGE UMA CIDADE, A RESPOSTA PRECISA TER DIMENSÃO COLETIVA

Nem todo problema ambiental será resolvido por ações individuais de indenização.

Quando a lesão alcança uma coletividade, a atuação dos órgãos legitimados pode permitir medidas mais abrangentes, voltadas à prevenção, à interrupção da poluição e à reparação ambiental.

Para o cidadão, isso significa que denunciar e documentar o problema tem utilidade mesmo quando não existe, naquele momento, uma pretensão individual de receber dinheiro. Proteger o direito de todos também é uma forma de proteger a própria família.

RESPIRAR NÃO PODE SE TORNAR UM PRIVILÉGIO

A fumaça que encobre Manaus exige providências verificáveis, investigação das causas e responsabilização quando houver fundamento.

Conhecer os próprios direitos ajuda a distinguir uma promessa de solução de uma medida efetiva. Também permite cobrar com mais precisão, preservar provas e procurar orientação adequada.

O direito ao meio ambiente equilibrado precisa sair do papel e alcançar o ar que entra em nossas casas.

Fontes: Constituição Federal, arts. 196 e 225; Lei nº 6.938/1981, art. 14, § 1º; STJ, Súmula 652; UOL, notícias sobre suspensão de aulas (09/10/2026) e eventos ao ar livre (11/10/2026) em Manaus.

Michael Monteiro

Mestre em Direito Internacional, advogado – OAB/AM 10.013, professor e escritor. Membro fundador da ALACA e membro da ALCAMA.
Siga: @profmichaelmonteiro | Contato: (92) 99154-7085

 

*Fonte

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial. Não representa um registro fotográfico dos fatos.

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