Documento busca estruturar a rede de atenção psicossocial e de prevenção e proteção voltadas a crianças e adolescentes no município
Diante da necessidade de fortalecimento das ações de cuidado e prevenção, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à saúde mental e à proteção contra automutilação e suicídio no Município de Juruá.
A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, considera a importância da atuação articulada entre as áreas de saúde, assistência social, educação e proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante de situações de vulnerabilidade que demandam acompanhamento especializado e acesso adequado à rede de apoio. Também são considerados os registros de mortes por suicídio envolvendo jovens com menos de 20 anos no município ao longo de 2026.
Sem expor as circunstâncias dos casos, o MPAM busca, a partir desse cenário, verificar se os serviços públicos dispõem de estrutura e fluxos adequados para a identificação de situações de risco e o atendimento de pessoas que necessitam de suporte psicossocial.
Como parte das primeiras providências, o MP requisitou informações à Prefeitura de Juruá sobre as medidas adotadas em 2026 para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente e a atenção psicossocial no município.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar informações sobre a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), incluindo os profissionais disponíveis, além das ações e campanhas de prevenção previstas para este ano.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá detalhar a composição de sua equipe técnica, a existência de fluxos de acompanhamento psicossocial para crianças e adolescentes em situação de risco e a forma de articulação com os serviços de saúde e o Conselho Tutelar.
Também foram solicitadas informações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação sobre as medidas desenvolvidas nas escolas para prevenção da automutilação e do suicídio, conforme previsto na legislação federal. Entre os pontos a serem esclarecidos estão:
✱ Existência de equipes psicossociais;
✱ Quantidade de profissionais disponíveis;
✱ Fluxos de encaminhamento;
✱ Atendimento de situações relacionadas à saúde mental.
O Conselho Tutelar também foi oficiado a informar sobre ocorrências de automutilação ou tentativas de suicídio envolvendo crianças e adolescentes nos últimos 12 meses, bem como as providências adotadas em cada situação.
O objetivo é identificar eventuais fragilidades na rede de atendimento e estimular a adoção de medidas que contribuam para a prevenção, o acolhimento e o encaminhamento adequado de pessoas em situação de sofrimento psíquico.
*Fonte MPAM