Núcleo de Defesa da Saúde atua para garantir aos pacientes oncológicos o acesso a exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e outros procedimentos pelo SUS
Garantir que pacientes com câncer de cabeça e pescoço tenham acesso, em tempo oportuno, ao diagnóstico e ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das frentes de atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). No Amazonas, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria, acompanha os casos ligados ao tratamento oncológico. O núcleo presta assistência a pacientes que enfrentam dificuldades para conseguir exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e outros procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que o Brasil deve registrar cerca de 42 mil novos casos por ano de tumores na boca, na laringe e na tireoide entre 2026 e 2028, o equivalente a mais de 126 mil diagnósticos em três anos. Os principais sinais de alerta são feridas na boca que não cicatrizam em até 15 dias, rouquidão ou dor de garganta persistentes, dificuldade para engolir, caroços no pescoço e perda de peso, sem explicação.
O defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, aponta que as demandas mais frequentes envolvem a dificuldade no acesso à quimioterapia e a outros medicamentos, além de cirurgias e exames indispensáveis para confirmar o diagnóstico. Ele destaca que o acesso às biópsias está entre os principais desafios identificados pelo núcleo.
“Nós temos verificado que muitas pessoas com suspeita de câncer estão realizando biópsias na rede privada porque não conseguem acesso pelo SUS. É uma demanda muito relevante para o paciente oncológico, que levou a Defensoria a instaurar um procedimento para acompanhar como está sendo essa oferta de diagnósticos”, afirmou.
Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (CRELS)
Antes de chegar à Justiça, parte desses casos podem ser resolvidos pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (CRELS), prevista no Termo de Cooperação Técnica nº 49/2023-TJAM, e visa facilitar que os pacientes cheguem até os serviços ofertados pelo SUS de forma mais ágil.
À frente da CRELS, Líria Souza explica como funcionam, na prática, os trabalhos da Câmara, após a chegada de um caso. “Na prática, quando a demanda chega à CRELS, a equipe realiza uma análise técnica do caso e articula diretamente com a rede pública de saúde para identificar a melhor alternativa de atendimento”, disse.
“No caso dos pacientes oncológicos, cuja assistência exige rapidez devido à evolução da doença, são realizadas diligências junto às unidades de referência, com o objetivo de viabilizar consultas, exames, procedimentos e o início do tratamento no menor tempo possível”, pontua a coordenadora.
Quando a solução extrajudicial não resolve, a Defensoria recorre à Justiça para garantir o tratamento do paciente. Para o defensor Arlindo Gonçalves, essa medida é essencial em casos como o fornecimento de medicamentos que a rede pública não oferece, ou outros procedimentos que dependem de decisão judicial.
Direito ao tratamento
Pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer têm direitos garantidos pela Lei nº 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que define prazos a serem cumpridos pelos Poderes Federais, Municipais e Estaduais.
Quando a suspeita de câncer é a principal hipótese diagnóstica, os exames para confirmar a doença devem ser feitos em até 30 dias, desde que haja pedido médico fundamentado. Depois da confirmação, o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias.
“O paciente oncológico é um dos raros casos dentro do âmbito do SUS que tem previsão legal para tempo de atendimento. É muito importante que ele conheça esse direito para que possa exercê-lo. Uma vez que conheça esses prazos, ele saberá quando acionar o sistema de Justiça e, dentro desse sistema, a própria Defensoria Pública para fazer valer esse direito”, destaca o defensor Arlindo.
Atendimento especializado em saúde
O Nudesa oferece orientação e assistência jurídica gratuita a pessoas com dificuldades para acessar serviços de saúde pelo SUS. Isso inclui consultas, exames, cirurgias, medicamentos e outros procedimentos de média e alta complexidade.
Em Manaus, o núcleo fica na Rua Barroso, no Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito presencialmente, pelo Disk 129 ou pelo WhatsApp da Defensoria, (92) 98559-1599.
Fonte – DPE-AM