Investigação apura indícios de falhas no planejamento do certame, possível superdimensionamento de quantitativos e inconsistências no edital para aquisição de materiais didáticos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no planejamento do Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Barreirinha (Semed).
Assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, a portaria tem como base a Notícia de Fato nº 040.2026.000664, instaurada para apurar indícios de superdimensionamento intencional dos quantitativos, eventual contratação sem necessidade administrativa devidamente justificada e possíveis falhas na condução do certame, vinculado ao Processo Administrativo nº 703/2026-PMB.
De acordo com a promotoria, a análise preliminar dos documentos identificou referências incompatíveis com o objeto da licitação. Embora o pregão tenha como finalidade a aquisição de materiais didáticos, foram encontradas informações estranhas ao objeto licitado, o que pode indicar a utilização de modelos não devidamente adaptados e falhas no controle administrativo e jurídico do edital.
“Os elementos indicam a necessidade de continuidade da apuração, especialmente para delimitar com precisão a regularidade do planejamento, a proporcionalidade dos quantitativos, a legalidade das exigências de qualificação técnica, a regularidade do julgamento, a conclusão do procedimento licitatório e a eventual execução das contratações dele decorrentes”, destaca trecho da portaria.
Como diligências iniciais, o MPAM determinou, entre outras medidas:
✱ À Semed e à Comissão Municipal de Contratação que apresentem, no prazo de 10 dias úteis, manifestação conjunta, expressa, individualizada e acompanhada de documentação sobre a necessidade e a metodologia utilizada para definir os quantitativos previstos no Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB;
✱ À Comissão Municipal de Contratação, que encaminhe, no mesmo prazo, relatório circunstanciado sobre a condução do certame, esclarecendo todas as alterações promovidas entre a primeira e a segunda versão do edital e de seus anexos, com quadro comparativo;
✱ Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que informe a existência de denúncia, representação, auditoria, inspeção, medida cautelar, processo de controle externo ou qualquer outra apuração relacionada ao Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB.
*Fonte MPAM