Novas restrições eleitorais começam a valer neste sábado (4) no Amazonas, a três meses das Eleições 2026. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), as medidas fazem parte do calendário eleitoral e têm como objetivo evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos.
As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e limitam ações de agentes públicos, candidatos e órgãos da administração. A intenção é garantir igualdade na disputa e transparência no processo.
Entre as principais mudanças, ficam proibidas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, transferências e exonerações de servidores. A restrição vale até a posse dos eleitos, com exceções previstas em lei.
A publicidade institucional de programas, obras e serviços públicos só poderá ser feita em situações de grave e urgente necessidade, reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Pronunciamentos oficiais em rádio e TV também ficam limitados às hipóteses previstas em lei.
Sites e canais oficiais de órgãos públicos deverão retirar nomes, símbolos, imagens ou expressões que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou gestores que disputam cargos. Devem permanecer apenas informações essenciais para a transparência.