Com o ECA Digital em vigor desde março, pais e responsáveis legais assumem o controle no monitoramento online
Uso excessivo de telas, acesso a conteúdos inadequados e falta de monitoramento. Esses são alguns fatores que fazem do ambiente digital um meio cada vez mais perigoso para crianças e adolescentes. Acompanhando as mudanças promovidas pelo ECA Digital, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alerta para os riscos da violência online.
Em vigor desde o dia 17 de março, a Lei nº 15211/25, mais conhecida como ECA Digital, trata sobre a proteção de crianças e adolescentes em todo meio digital, como softwares, lojas online, jogos eletrônicos, entre outros sistemas conectados à internet.
Para a defensora pública da área de Família e da Infância, Hélvia Castro, não basta apenas a criação de uma lei específica de proteção, é preciso que pais, responsáveis, a comunidade e o poder público atuem juntos para garantir o cumprimento das novas regras, principalmente considerando o quanto esse público está vulnerável no ambiente online.
“Os crimes cibernéticos atingem as crianças e adolescentes de forma direta quando elas são vítimas de práticas criminosas, como abuso, exploração, uso indevido de imagem e indiretamente quando elas são expostas a conteúdos inadequados, violentos, e isso pode afetar a saúde mental, queda no rendimento escolar e o isolamento social”, alertou a defensora pública Hélvia Castro.
Violência sexual
No Brasil, em um período de um ano, uma a cada cinco crianças foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitados pelo uso da tecnologia. Isso representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas de violência sexual online. O dado faz parte do relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia, lançado pelo UNICEF Innocenti em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL.
Para a proteção de menores no meio virtual, sobretudo em relação à violência sexual, é importante que pais ou responsáveis legais mantenham um diálogo aberto sobre os perigos, como perfis falsos, pedidos de fotos íntimas, pedidos de informações pessoais, entre outros.
*Fonte – DPE-AM