Defensoria do Amazonas encerra participação na COP30 com avanços para o Cinturão Verde e fortalecimento da agenda socioambiental

Após onze dias de debates, articulações institucionais e apresentação de projetos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) celebrando conquistas para o fortalecimento da justiça climática e da proteção socioambiental no estado.

O projeto Cinturão Verde de Manaus, carro-chefe da instituição no evento, foi reconhecido por universidades, órgãos ambientais e instituições financiadoras nacionais e internacionais como uma iniciativa inovadora para enfrentar a expansão urbana desordenada, proteger áreas de floresta e garantir direitos a comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Durante o evento, a DPE-AM recebeu representantes da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de consultores e equipes técnicas do BNDES, BID e BASA, que demonstraram interesse direto na futura viabilização financeira do projeto.

Para o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a participação na COP30 marca um novo ciclo para a Defensoria na pauta climática.

“A Defensoria está muito feliz: os nossos resultados foram alcançados. Recebemos visitas dignas de registro — a Sect, o Ipaam, bancos que podem financiar projetos no Amazonas como BNDES, BID e BASA — e assinamos com a Sema um protocolo de intenções para o Cinturão Verde. Nossa participação só foi possível graças à UEA, que inclusive anunciou uma bolsa voltada ao Cinturão Verde. Foi um período de muito aprendizado e de consolidação de parcerias que engrandecem o estado e ajudam nossa população.”

Barbosa também celebrou a atuação do Núcleo de Proteção aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), que apresentou casos e avançou na construção do Protocolo de Atendimento aos Povos Indígenas — material que poderá guiar defensorias de todo o Brasil.

Um dos idealizadores do Cinturão Verde, o defensor público Carlos Almeida, destacou que a COP30 encerra um ciclo e abre outro ainda maior.

“Depois de duas semanas aqui, saímos com um paneiro cheio de trabalho para o Amazonas.

Também reforçamos nossa conexão com o Nudcit na Comissão da Verdade, estreitamos ações com a UEA por meio do Proqas e fomos procurados por agentes financiadores como BNDES, BASA, BID e Banco Mundial.

2026 será um ano de muito laboratório, muito campo e demonstração dos impactos do que estamos construindo.”

Produção científica e internacionalização do projeto

A professora Carla Ventura, coordenadora do Polo do Instituto de Estudos Avançados da USP Ribeirão Preto, ressaltou o caráter científico e inovador da iniciativa.

“A parceria entre o IEA e a Defensoria já tem mais de dois anos e culminou com a apresentação do Cinturão Verde na COP. Estamos trabalhando juntos para produzir evidências científicas que fortaleçam o desenvolvimento de uma política pública para o Cinturão Verde de Manaus. Foi um grande aprendizado e tenho certeza de que muitos frutos virão.”

Assinatura do Protocolo de Intenções com a Sema

Um dos momentos mais simbólicos da participação do Amazonas na COP30 foi a assinatura, na Green Zone, do Protocolo de Intenções entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para viabilizar o Cinturão Verde.

Para Rafael Barbosa, o ato representa um marco institucional. “Estamos discutindo justiça climática, que está diretamente ligada à justiça social. A parceria com a Sema surge em um momento crucial para definir as áreas beneficiadas e acelerar a execução do projeto.”

O secretário Eduardo Taveira reforçou a importância da iniciativa e anunciou que o próximo passo será a definição das áreas-piloto e dos territórios prioritários para implementação.

A DPE-AM também abriu espaço para escutar os moradores da região afetada pela Usina Hidrelétrica de Balbina. Em mesa realizada no estande das Defensorias, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pesquisadores da UFAM e USP discutiram os danos históricos ao rio Uatumã.

Caroline Monteiro, agricultora e representante do MAB, fez um relato que emocionou os presentes.

“A construção da hidrelétrica vem causando prejuízos econômicos, sociais e ambientais. Até hoje temos problema com falta de água potável. Falar disso aqui, na COP, foi um marco para nós. É a primeira vez que sentimos que estamos sendo ouvidos.”

A mesa integrou as atividades da Comissão da Verdade, grupo interinstitucional que também compõe uma das frentes do Cinturão Verde.

A Defensoria também foi convidada pela Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar o projeto Cinturão Verde no estande da instituição, reforçando o reconhecimento nacional da iniciativa. O diretor da Escola Nacional da DPU, Diego Silva, destacou a importância da colaboração.

“A troca entre as Defensorias é essencial para fortalecermos projetos estruturantes como o Cinturão Verde. Para nós, foi uma honra receber a equipe do Amazonas e abrir esse espaço de diálogo que certamente vai gerar frutos para a proteção socioambiental no país.”

No segundo bloco de agendas, o Nudcit apresentou casos emblemáticos, dialogou com lideranças indígenas e recebeu contribuições fundamentais para o Protocolo de Atendimento da Defensoria.

A coordenadora do núcleo, defensora pública Daniele Fernandes, ressaltou “Apresentamos casos exitosos da Defensoria e construímos coletivamente o Protocolo de Atendimento. Tivemos representantes do povo Yanomami, que trouxeram suas demandas e contribuíram diretamente com o documento. É um momento histórico.”

Na última  sexta-feira (22), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) encerrou sua participação na COP30 apresentando uma Carta de Intenções acerca da necessidade de lutar pela justiça climática em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade.

O documento foi assinado por Defensoras e Defensores Públicos Gerais dos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro.

Na “Carta Belém”, as defensoras e defensores públicos signatários assumem o compromisso público e institucional de fortalecer a defesa dos direitos socioambientais e climáticos, reconhecendo que a proteção da vida em sentido amplo, dos grupos sociais vulneráveis, da natureza e das futuras gerações no atual cenário de emergência climática, constitui expressão essencial da missão constitucional da Defensoria Pública.

*Fonte – DPE-AM