Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateram, nesta quarta-feira (9/9), no Plenário Ruy Araújo, medidas para melhorar o fornecimento de energia elétrica no Estado e questionaram investimentos do Governo do Amazonas no esporte. Durante a sessão, também foram discutidos questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 523/2026, que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que também respondeu aos questionamentos dos deputados Rozenha e Alessandra Campelo, ambos do PSD, sobre a votação do projeto, encaminhado à Casa por meio da Mensagem Governamental nº 71/2026.
Energia
O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), apresentou um balanço da audiência pública realizada no dia 3 de setembro para discutir a prestação do serviço de energia elétrica pela Âmbar Energia.
Segundo o parlamentar, durante a audiência foram definidos compromissos com a empresa para melhorar o atendimento e reduzir problemas relatados pelos consumidores, como interrupções no fornecimento, demora no atendimento e cobranças consideradas fora do padrão.
Entre as medidas acordadas está a melhoria do atendimento ao consumidor, compromisso assumido pelo diretor-presidente da empresa, João Pilla.
“Alguns pontos da audiência pública: melhorar o atendimento ao consumidor, o que foi assumido pelo diretor-presidente João Pilla. Ele garantiu aviso prévio e claro sobre intervenções na rede de serviços, nos ramais, troca de equipamentos e desligamento programado; monitoramento de queda de energia, duração e frequência das interrupções; tempo de atendimento e reclamações sobre aumentos considerados anormais”, explicou.
Projeto
Adjuto Afonso esclareceu questionamentos apresentados por Rozenha e Alessandra Campelo sobre o Projeto de Lei nº 523/2026, aprovado em sessão anterior.
A proposta autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, previsto na Lei Complementar Federal nº 178/2021, e está relacionada às adequações necessárias ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O presidente da Aleam afirmou que a matéria foi analisada pela Procuradoria-Geral da Casa e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) antes da votação e negou qualquer irregularidade no processo.
“Essa matéria não é financeira. Fiz questão de consultar a Procuradoria-Geral da Casa antes de colocar em votação. Essa matéria não é Lei Orçamentária, que estima receita, não é uma lei tributária. É de natureza autorizativa ao Governo do Estado. Essa lei que nós aprovamos ontem está regulamentando a lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Não vejo irregularidade”, explicou.
Adjuto Afonso afirmou ainda que a aprovação permite ao Estado realizar as adequações necessárias ao programa.
“A matéria não é financeira; é uma lei para que o governo possa se adequar ao Propag. Da forma que foi aprovada, no ano que vem vai aumentar a margem do governo em mais R$ 200 milhões para quem for governador. Não vai negociar nenhuma dívida. Por isso fiz questão de consultar a Procuradoria e a Sefaz”, enfatizou.
Esporte
O deputado Rozenha, que também preside a Federação Amazonense de Futebol (FAF), questionou investimentos de R$ 6 milhões do Governo do Estado destinados à Federação Amazonense de Tênis de Quadra.
Na avaliação do parlamentar, a modalidade é praticada predominantemente por pessoas de maior poder aquisitivo e o investimento deveria ser acompanhado de esclarecimentos sobre seu impacto social.
“O patrocínio que considero antiético à criação de tênis, não é tênis de mesa, é tênis. Que não é praticado no Amazonas, nem em Manaus e no interior. A monta de R$ 6 milhões foi direcionada a essa Federação, e os motivos que nos fazem crer que isso foi feito não são republicanos. Não se tem notícia do impacto social de um investimento por parte do governo para um esporte que pobre não pratica”, enfatizou.