Documento lançado pelo CNMP reúne diretrizes para orientar a atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência contra as mulheres
Com a presença do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o instrumento “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, na abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, na última semana, em Brasília. O documento reúne diretrizes para orientar membros e unidades do Ministério Público no enfrentamento à violência contra as mulheres e estabelece parâmetros mínimos para atuação, interpretação e tomada de decisões com perspectiva de gênero.
O MPAM esteve representado pelos promotores de Justiça Davi Santana da Câmara, Elanderson Lima Duarte e Kleyson Nascimento Barroso, todos com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher junto aos Juizados Maria da Penha em Manaus.
A nova publicação foi desenvolvida para orientar a atuação ministerial de forma transversal, alcançando as diferentes áreas de atribuição do Ministério Público, tanto nas atividades judiciais e extrajudiciais quanto na organização institucional interna. O instrumento está previsto no artigo 3º da Resolução CNMP nº 259/2023.
Ciclo de Diálogos
O lançamento integrou a abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com o tema “Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas”. A programação, que também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, seguiu até sexta-feira (14/08), reunindo representantes do Ministério Público, do Poder Executivo e de outras instituições para discutir estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres.
Confira as publicações:
✱ Cartilha do Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero
✱ Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero
*Fonte – MPAM