A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) iniciou, no dia 15 de maio, o processo de cadastramento das empresas que operam o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) na Calha do Baixo Amazonas. Nesta primeira etapa, o chamamento público contempla operadores que realizam viagens saindo de Manaus com destino aos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará.
O credenciamento faz parte da organização do sistema regular do modal hidroviário no Amazonas e será obrigatório para que as empresas continuem operando de forma legal. Os interessados podem realizar o cadastramento de forma virtual, por meio do site da Arsepam, https://www.arsepam.am.gov.br, ou presencialmente na sede da autarquia, mediante apresentação da documentação exigida em edital, localizada na Avenida Álvaro Maia, nº 2.357, bairro Adrianópolis, Edifício Corporate Trade Center, 11º andar, Manaus-AM, CEP 69057-035.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, o processo representa um avanço importante para a estruturação do transporte hidroviário intermunicipal no estado. O gestor destaca que a medida busca garantir mais segurança aos passageiros, ampliar a fiscalização das operações e assegurar maior transparência e regularidade na prestação do serviço à população amazonense. “Estamos organizando o sistema hidroviário intermunicipal com regras claras para os operadores e mais segurança para os usuários. O credenciamento garante que apenas empresas aptas e regularizadas possam operar, fortalecendo a fiscalização e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do transporte nos rios do Amazonas”, afirmou.