O Tribunal de Contas do Amazonas não tolera qualquer forma de assédio, violência ou conduta que viole a dignidade da pessoa humana ou os princípios que regem a Administração Pública.
Tão logo tomou conhecimento, por meio da imprensa, de notícia envolvendo suposta prática de importunação sexual atribuída a colaboradores da instituição, o Tribunal determinou imediatamente a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis para a apuração rigorosa dos fatos, com observância do devido processo legal.
A Secretaria-Geral e a Comissão Permanente Processante já se encontram formalmente incumbidas da condução da apuração, a qual será realizada com absoluto rigor, independência e responsabilidade, assegurada a adoção de todas as medidas administrativas pertinentes, caso confirmadas as irregularidades.
O Tribunal de Contas do Amazonas reafirma que inexiste, até o momento, denúncia formal nos canais institucionais, o que não impede nem limita a atuação da instituição, que exerce seu poder-dever de apuração sempre que toma conhecimento de fatos potencialmente ilícitos.
Esta Corte de Contas mantém canais institucionais permanentes e protegidos para o recebimento de denúncias, assegurando confidencialidade, proteção contra retaliações e tratamento institucional adequado.
O Tribunal seguirá atuando com firmeza, transparência e responsabilidade, adotando as providências cabíveis e não se omitirá diante de qualquer conduta incompatível com seus valores, sua missão constitucional e os princípios da Administração Pública.
*Fonte – TCE-AM