A discussão sobre isenção do IPVA para idosos em 2026 ganhou força nas redes sociais e em manchetes recentes. No entanto, a legislação brasileira não garante isenção automática apenas pela idade. Os estados controlam o IPVA e definem regras próprias.
Portanto, nenhuma lei federal concede o benefício de forma geral aos idosos. Além disso, projetos citados em publicações recentes não alteraram essa estrutura até o momento.
Atualmente, o IPVA incide sobre a propriedade de veículos terrestres e segue normas estaduais. Assim, cada unidade da federação estabelece critérios específicos para conceder isenções. Em muitos estados, a idade não aparece como requisito.
Muitas reportagens indicam que idosos só conseguem isenção quando atendem critérios adicionais. Por exemplo, pessoas com deficiência física, visual, mental ou intelectual conseguem o benefício em vários estados. Nesse caso, a lei exige laudo médico oficial. Além disso, o documento precisa comprovar limitação permanente que afete a mobilidade ou a condução do veículo