O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) marca presença na 13ª edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicação dedicada à produção acadêmica de membros e servidores do MP brasileiro. O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros assina um dos artigos publicados, intitulado “O Termo de Ajustamento de Conduta como Espécie de Convênio Público: Uma Análise Jurídica e Doutrinária”.
O trabalho do promotor do MPAM discute o TAC como um possível tipo de convênio público, destacando suas bases legais, características e potencial de fortalecimento da resolutividade na administração pública. Entre os pontos centrais do estudo, o autor demonstra que a natureza consensual e a finalidade pública do termo permitem sua aproximação com instrumentos cooperativos utilizados pelo poder público, ampliando sua eficiência como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos.
Segundo o promotor Caio Fenelon, a proposta do artigo surgiu da constatação de que o tema ainda é pouco explorado na literatura jurídica. “Percebi que há muito pouca literatura sobre os termos de ajustamento de conduta. Como a doutrina aborda pouco esse tema, considerei que ele merecia um aprofundamento. No estudo, apresento fundamentos que permitem compreender o TAC como uma espécie de convênio, o que pode estimular a reflexão dos colegas e autores do Ministério Público sobre o assunto. A ideia é que possamos desenvolver cada vez mais esse instrumento como forma consensual de solução de conflitos, trazendo benefícios diretos para a sociedade”, afirmou.
A Revista do CNMP tem circulação nacional e reúne artigos acadêmicos que contribuem para o aperfeiçoamento institucional e para o debate técnico-jurídico no âmbito do Ministério Público.
Confira a publicação deste ano neste link.
*Fonte MPAM