Simpósio reuniu representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para debates sobre enfrentamento à violência doméstica
No âmbito das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoveu um simpósio em comemoração aos 19 anos de promulgação da Lei Maria da Penha. O evento, organizado em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), lotou o auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do parquet.
O simpósio contou com a participação de representantes de instituições dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Amazonas — a procuradora-geral de Justiça (PGJ) do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Mendonça de Souza; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Maria das Graças Pessoa Figueiredo; a 1ª subdefensora pública geral, Ana Karoline Santos Pinto Rocha; a deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, Alessandra Campêlo (Podemos); e a secretária-executiva de Estado de Políticas para Mulheres, Syrlan Picanço, representando o governador Wilson Lima.
O evento promoveu um diálogo sobre o marco da promulgação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, criada para prevenir e reprimir crimes de violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra mulheres. O propósito foi ampliar o debate interinstitucional e social sobre os avanços e entraves na prevenção e combate da violência de gênero.
Durante a mesa de abertura, a PGJ Leda Mara Albuquerque salientou que o momento é de reflexão, principalmente diante do cenário atual no estado — o Amazonas é o 3º em índices de violência doméstica —, bem como a necessidade da articulação entre os sistemas de justiça para mitigar essa realidade.
“O Amazonas figura como um dos estados que mais mata no âmbito da violência doméstica. Eu não posso imaginar um estado desenvolvido, enquanto mulheres estiverem sendo assassinadas dentro de casa e o estado não puder dar respostas efetivas acerca dessa violência. O protagonismo, a reação tem que vir dos poderes, das instituições, dos órgãos envolvidos e, sobretudo, da nossa sociedade”, declarou.
Além das iniciativas e projetos implementados por MPAM, Defensoria, TJAM e governo estadual, o evento também abordou a construção de políticas públicas de acolhimento e inclusão; os tipos e o ciclo da violência; mecanismos para possibilitar a independência financeira das vítimas; o fortalecimento de redes de apoio; a criação de grupos reflexivos voltados para homens agressores, além de responder a questionamentos do público presente.
O público reuniu promotores, servidores, estudantes, assessores e estagiários. Alunos do 2º Colégio da Polícia Militar Marco Antônio Villaça II também participaram do simpósio.
Painéis
A programação contou com três painéis temáticos relacionados à proteção, acolhimento das vítimas e avanços na legislação. O primeiro teve como tema “O sistema de Justiça e a proteção da mulher” e foi ministrado pela promotora do MPAM, Márcia Cristina de Lima Oliveira; pela defensora pública, Caroline Braz; e pela juíza da Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Eline Paixão Gurgel. Na ocasião, as participantes explicaram as instruções para pedidos e concessões de medidas protetivas e os projetos de proteção já executados pelas instituições.
“O Ministério Público é fiscal da lei e atua em todos os processos de violência doméstica, fazendo a acusação, revisitando a diligência, se achar necessário para o inquérito, e também acolhendo a vítima. Nós temos uma resolução da Corregedoria-Geral que nos orienta no atendimento pessoal às vítimas. No dia a dia, no trabalho com a Lei Maria da Penha, nós vemos como isso é importante”, ressaltou a promotora Márcia Cristina Oliveira.
O segundo painel abordou a “Atualização da Lei Maria da Penha: panorama legislativo e jurisprudencial dentro de uma visão sistêmica” e foi coordenado pela promotora de Justiça do MP do Espírito Santo (MPES), Cláudia Santos Garcia. A promotora destacou as alterações e aprimoramentos na legislação, com o fim de reforçar a pena dos agressores e ampliar os mecanismos legais de proteção à mulher, como a Lei nº 14.541/2023, que estabelece a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), com funcionamento ininterrupto.
O simpósio encerrou a programação com o tema “Acolhimento multidisciplinar da mulher vítima de violência psicológica”, painel ministrado pela servidora do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), Tatiana Almeida; pela psicóloga do TJAM, Munique Thrense; e pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Marília Freire. O painel destacou a importância da escuta qualificada, abordagem humanizada e atendimento multidisciplinar na assistência às vítimas de violência doméstica.
*Fonte MPAM