O Parlamento de Portugal aprovou hoje um pacote que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração.
A medida, que deve impactar milhares de brasileiros que vivem no país recebeu votos favoráveis da coalizão de governo Aliança Democrática do partido de ultradireita Chega.
A Iniciativa Liberal se absteve. Todas as siglas de esquerda foram contrárias à nova Lei de Estrangeiros e criticaram a rapidez com que a medida avançou e foi aprovada pelo Parlamento. A oposição também pediu que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.
O objetivo do pacote é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país. Alguns itens se destacam, como a previsão da perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves e o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania. Pelo projeto, o tempo passa de cinco para sete anos, mas pode chegar a dez, se o imigrante for de um país não lusófono.
As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal para que seja autorizado a naturalizar um filho nascido por lá, por exemplo – e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização para morar em território português.
O projeto também estabelece uma nova força policial: a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. O objetivo é fiscalizar a permanência de estrangeiros em Portugal e fazer deportações, se for o caso.
*Fonte UOL