O governador Wilson Lima disse, nesta quarta-feira (24), que vai prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante da seca que atinge os rios do estado. A medida, segundo ele, visa fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando os impactos do fenômeno nas atividades econômicas.
sso é importante porque o comércio e a indústria têm o capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, ele paga R$ 500 agora e tem um capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra e estocar o produto para que não tenha dificuldade no mercado e desabastecimento, como ocorreu no ano passado”, explicou o governador Wilson Lima.
Para viabilizar a arrecadação dos tributos dos contribuintes, o governador assinou o decreto para ampliar o prazo de pagamento do imposto, hoje considerado o principal tributo estadual e que tem o comércio como o setor com maior fatia na arrecadação.
O decreto, segundo Lima, valerá para tributos como o ICMS e Fundos e Contribuições Financeiras como o FTI, FMPES, UEA e FPS. “Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”, acrescentou.
Decreto
Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS, entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. O decreto vale para vencimentos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.