Eleitores que desejam votar nas eleições de 2024 em uma seção eleitoral diferente da que estão registrados, mas no mesmo município, podem solicitar transferência a partir desta segunda-feira (22), junto à Justiça Eleitoral.
A solicitação é indicada para pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções eleitorais mais convenientes de acordo com a condição (veja abaixo as regras em cada caso).
A opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.
Serão disponibilizadas seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação.
A medida busca, segundo o TSE, assegurar o direito ao voto para adolescentes com mais de 16 anos e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais.
Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.
Fonte Assessoria de Imprensa