A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (29), Ordem do Dia com 75 matérias, sendo 61 Projetos de Lei (PLs), sete Vetos do Governo, três Projetos de Leis Complementares (PLCs) e quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRLs). Presidida pelo presidente Roberto Cidade (UB), a votação teve todas as matérias analisadas e aprovadas.
Dentre as matérias aprovadas, destaque para os Projetos de Lei (PLs) nº 1.108/2023 e nº 1.121/2023, que autorizam o Poder Executivo Estadual de realizar empréstimos junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) e ao Banco do Brasil S.A., respectivamente.
Oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2023, o empréstimo autorizado junto ao IBRD é de US$ 200 milhões, e que, segundo o governo, serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
Líder do Governo na Aleamm o deputado Felipe Souza (Patriota) explicou que esse recurso irá apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia da Covid-19, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS.
“Também serão investidos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior, dentre outros pontos”, explicou.
A operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., originário da Mensagem Governamental 112/2023, no valor de R$ 1,5 bilhão, será destinada ao Programa de Apoio às Despesas de Capital (PRODECAP VI), visando contribuir para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Fonte Aleam