O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) para taxar fundos exclusivos.
O texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do chamado “come-cotas” — modelo de tributação adotado na maioria das carteiras abertas existentes no mercado, com uma cobrança periódica semestral.
A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo, como uma forma de compensar as perdas de arrecadação diante do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula nesta segunda. Com a medida, a previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Nesta reportagem você vai entender:
- O que são fundos exclusivos?
- O que muda na tributação dessas carteiras com a nova MP?
- Quem são os investidores desses fundos?
- Quando as mudanças na tributação devem acontecer?
O que são fundos exclusivos?
Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os fundos exclusivos são carteiras destinadas a investidores qualificados (entenda abaixo) e constituídas para receber aplicações de um único cotista.
Investidores qualificados são aqueles que tenham pelo menos R$ 1 milhão alocados em aplicações financeiras ou que tenham alguma certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os fundos exclusivos ainda exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção estimado de até R$ 150 mil por ano. O gestor desses fundos pode alocar o dinheiro em produtos como ações, multimercado ou renda fixa.
De acordo com estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Segundo um levantamento feito pelo TradeMap, no entanto, esse dado inclui fundos exclusivos que são gerados por fundos previdenciários. Sem essa contagem, os números chegam a um total de 1.650 fundos exclusivos com um único cotista, com patrimônio de mais de R$ 250 bilhões.
Fonte Anbima