A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Dos oito parlamentares da bancada do Amazonas, apenas um votou contra.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
- O texto simplifica a tributação, preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM) e áreas de livre comércio. Com a aprovação, veja os seguintes pontos do texto final sobre o modelo econômico:
- Garantia de competitividade da ZFM mantida por todos os meios tributários admissíveis (seja diferencial de alíquotas de impostos, creditamento presumido e seletividade a produtos industrializados).
- Fundo para compensar a perda de arrecadação da Zona Franca, cujos recursos serão destinados à diversificação econômica do Estado até a expiração do modelo em 2073.
- Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM):
- A manutenção temporária do IPI para produtos industrializados fora da ZFM funcionará como “instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica”
Fonte G1