A incerteza causada pelo processo que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) uma possível mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai atrasar o anúncio de um pacote de incentivos para o setor da construção que o governo Lula vem preparando e que estava previsto para ser anunciado nas próximas semanas.
Como o FGTS é a principal fonte de financiamentos para a compra e a construção de moradias no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a definição das medidas de incentivo para o programa habitacional depende do orçamento disponível no fundo. O Ministério das Cidades está discutindo com empresários da construção um conjunto de medidas para turbinar o MCMV. Entre os temas em análise está uma possível elevação do valor máximo dos imóveis enquadrados no programa.
O setor quer um reajuste na ordem de 15%, sob a justificativa de que é necessário compensar a disparada nos custos de materiais ao longo dos últimos dois anos. Também se discute reduzir a quantidade de tetos de preço por região, o que implicaria elevar o valor máximo em cidades menores. Se o reajuste de 15% for confirmado, o valor máximo de uma moradia em São Paulo, por exemplo, passaria de R$ 264 mil para R$ 300 mil.
O ministério também está estudando aumentar o limite de subsídio para famílias com renda de até R$ 4,4 mil no financiamento, conforme adiantou ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta semana o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira. O subsídio é de até R$ 47,5 mil, patamar que não muda há mais de quatro anos.
Outro ponto importante sob análise pela pasta é a concessão de subsídios para cobrir integralmente o valor da entrada na compra de moradias do MCMV pela população de baixa renda, o que seria feito mediante parcerias com governos estaduais e municipais. A prioridade é subsidiar 100% da entrada para a faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil), mas podendo até mesmo chegar a uma parcela da faixa 2 (R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil), conforme anunciou o próprio ministro das Cidades, Jader Filho, duas semanas atrás.
Há também outras medidas já anunciadas, mas que não entraram em pleno vigor. Uma delas é o financiamento de imóveis do MCMV em até 35 anos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar de esse tipo de operação já ter sido autorizado, poucos clientes são aprovados para empréstimos de tão longo prazo.
Fonte MSN