A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa os produtores rurais, pedirá ao governo o repasse de R$ 22 bilhões para equalizar as taxas de juros das linhas de financiamento rural no Plano Safra de 2022/2023. A proposta faz parte de um documento que será entregue ao ministro da Agricultura, Marcos Montes, na próxima segunda-feira, 16.

O valor supera a quantia de R$ 13 bilhões anunciada pelo governo para o plano da safra atual, de 2021/22, mas esbarra na falta de recursos no Orçamento. Hoje não há recursos previstos no Orçamento de 2022 para o Plano Safra que entrará em vigor em julho.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast Agro, o diretor-técnico da CNA, Bruno Lucchi, disse que a entidade não sabe de onde poderiam sair os recursos e que cabe ao governo essa definição. Mas, diante das dificuldades de encontrar recursos, a entidade já fala em uma flexibilização do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

A elevação do teto de gastos não está formalizada nas propostas da CNA. Mas, segundo Lucchi, esta é uma possibilidade que poderia ser discutida com a sociedade e o Congresso. Uma das justificativas é o aumento de arrecadação no ano passado e uma possível situação de emergência alimentar no mundo em 2023, acompanhada por uma maior inflação de alimentos galopante.

“Assim como na pandemia de covid-19 houve uma emergência sanitária em que se flexibilizou a regra do teto para aportar recursos à sociedade, na economia, cabe uma discussão sobre fazer a mesma coisa agora com o cenário de incerteza sobre a segurança alimentar. Houve uma arrecadação maior no ano passado que só não pode ser usada em função da lei do teto”, argumenta Lucchi.

Em 2021, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,878 trilhão, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1995, superando o recorde anterior, de 2014, de R$ 1,873 trilhão (dado corrigido pela inflação). O valor representa um crescimento real, já descontada a inflação, de 17% na comparação com R$ 1,479 trilhão de 2020.

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