O Senado deve votar nesta terça-feira (10) a PEC que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. Na Câmara, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano, por 439 votos favoráveis e apenas 15 contrários em primeiro turno e por 416 a 14 em segundo turno. O texto precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovado nas duas rodadas de votação.
Se aprovada pelo Senado, além do STF, a medida valerá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Superior Tribunal Militar (STM).
PEC foi apresentada em setembro do ano passado e tramitou de forma acelerada na Câmara. O autor, deputado Cacá Leão (PP-BA), é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o texto. A proposta, apresentada no fim de setembro, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) 54 dias depois, em 23 de novembro. Seguindo o caminho que deve ser percorrido por uma PEC dentro da Câmara, o texto foi para análise de uma comissão especial.
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