O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e de demais órgãos parceiros, lançou nesta segunda-feira (13/10), em São Gabriel da Cachoeira (a 850 quilômetros de Manaus), o “Subprograma Registre-se: Brasil Parente” que, ao integrar-se ao Programa Registre-se!, representa um passo importante para a erradicação do sub-registro e a promoção da documentação civil entre os povos indígenas do país.
O lançamento foi realizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em solenidade realizada no Centro de Educação de Tempo Integral Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira e que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do presidente do Sistema Permanente de Mediação de Conciliação (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Luis Santos; do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha e demais autoridades.
Além do lançamento do “Registre-se: Brasil Parente”, — seguido de mutirão de atendimento que prosseguirá até o dia 16 de outubro — a população de São Gabriel da Cachoeira foi beneficiada também com a inauguração de uma unidade do “Ponto de Inclusão Digital (PID)”; de uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); com a realização de um casamento coletivo; e com o lançamento da pedra fundamental marcando o início da construção do novo Fórum de Justiça da comarca.
Registre-se: Brasil Parente
São Gabriel da Cachoeira foi escolhido como local para ser lançado o subprograma por ser considerado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das cidades brasileiras com maior população indígena. A localidade, também de acordo com o IBGE, é terceiro maior município em extensão territorial no país, onde vivem cerca de 23 etnias e foi o primeiro a reconhecer três idiomas indígenas como oficiais, além do português.
Mudança de Paradigma
Ao lançar oficialmente o subprograma, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em seu discurso, enfatizou o caráter social desta ação. “Estamos reunidos hoje, às margens do Rio Negro, neste território onde o tempo não se mede apenas em calendários, mas também em ciclos, cantos e cosmologias, para afirmar que o Brasil que queremos não pode mais adiar o reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas. No Brasil, temos o justo orgulho de manter um dos menores índices de sub-registro civil do mundo. Essa conquista coletiva só foi possível graças ao esforço conjunto de diferentes esferas do Poder Público e ao protagonismo da população brasileira, que tem reconhecido no registro e na documentação civil instrumentos de emancipação e afirmação de identidade”, citou.
Campbell destacou que o “Registre-se: Brasil Parente” convoca para uma mudança de paradigma. “Já não se trata de apenas levar o Estado aos territórios, mas de assegurar que os próprios povos construam, a partir de sua autodeterminação, as formas pelas quais desejam ser reconhecidos. É por isso que afirmamos, com todas as letras: não se trata de impor o registro e a documentação civil, mas de garantir, com respeito, o acesso pleno e informado a esse direito para aqueles e aquelas que assim o desejarem. É dever do Estado abrir caminhos, e não, encerrar identidades”, mencionou.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, reforçou que “o lançamento do ‘Brasil Parente’ em São Gabriel da Cachoeira é um marco histórico não apenas para o Judiciário, mas para o país. É o reconhecimento de que o direito à cidadania deve alcançar todos os brasileiros, inclusive aqueles que vivem nas regiões mais distantes, preservando sua cultura e identidade”.
Brasil Parente e Painel Urucum a caminho
Entre os principais objetivos do “Brasil Parente” estão, além do incentivo à aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 12/2024, a promoção da consolidação de uma base integrada de dados sobre o sub-registro civil de povos indígenas em um sistema público nacional — o Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, projeto que recebeu o nome de “Urucum”.
O painel possibilitará a coleta de dados, com o apoio de todas as entidades parceiras, e a organização de informações para o planejamento e o acompanhamento das ações do Subprograma Registre-se: Brasil Parente, com participação comunitária efetiva e identificação de áreas prioritárias de vulnerabilidade — a exemplo dos territórios indígenas com os maiores índices de sub-registro civil.
Reconhecimento e respeito aos povos originários
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, em discurso durante solenidade de lançamento do subprograma, destacou que a união de esforços é uma ação concreta em respeito aos povos indígenas. “Aqui, no extremo noroeste do nosso Amazonas — um estado que é maior do que muitos países, entrecortado por rios que são verdadeiras estradas de vida — o Subprograma Registre-se: Brasil Parente nasce como um gesto concreto de reconhecimento e respeito aos povos originários. Lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça neste dia, é muito mais que um programa administrativo do Poder Judiciário, o Registre-se Brasil Parente é uma ação de justiça histórica. Cada registro civil feito aqui simboliza o reencontro do Estado e do Poder Público com a sua missão essencial: proteger, incluir, reconhecer e garantir direitos”.
O corregedor-geral de Justiça acrescentou que a expedição documental representa um gesto de favorecimento à cidadania, sendo um ato revestido de importância social. “A cidadania começa com o nome — com o simples, mas poderoso, ato de existir juridicamente. Em meio à imensidão amazônica, onde as distâncias se medem em dias de viagem e não em quilômetros, o desafio de levar documentação até cada comunidade, cada família, é também um gesto de coragem institucional. Mas é, acima de tudo, um gesto de amor ao Brasil. O ‘Registre-se Brasil Parente’ representa uma ampliação do olhar. É o Estado brasileiro dizendo, com humildade e com firmeza, que reconhece a força e a dignidade dos povos indígenas. É o Judiciário saindo dos centros urbanos e indo até as cidades mais remotas, não para impor, mas para ouvir, dialogar e construir junto”, completou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
#PraTodosVerem: A imagem mostra o ministro Mauro Campbell Marques discursando no evento de lançamento do programa “Registre-se! – Brasil Parente”, realizado em São Gabriel da Cachoeira (AM). Ele aparece em um púlpito, segurando uma folha de papel e falando ao microfone. O ministro veste uma camiseta branca com o logotipo do projeto, que tem como foco a promoção do registro civil e da cidadania entre as populações indígenas. Ao fundo, há uma faixa com o nome do programa e decoração com balões nas cores verde e vermelha, além de símbolos gráficos inspirados em elementos da cultura indígena.