Durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado em Manaus, o servidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Marckjones Santana Gomes, defendeu a urgência na implementação da governança ambiental no Estado. O alerta foi feito na apresentação do estudo “Governança ambiental no Estado do Amazonas: urgência de implementação em tempos de crise ecológica (ir)reversível”, um dos 50 projetos científicos selecionados para compor a programação técnica do evento.
Segundo Marckjones, que também é professor universitário e mestrando, fortalecer a governança ambiental, especialmente nos municípios menores, é essencial diante da pressão crescente sobre os recursos naturais. “Melhorar a governança ambiental não é uma escolha, é uma condição para nossa sobrevivência e prosperidade. Nossa pesquisa aponta caminhos e reforça: é urgente agir!”, disse.
O estudo qualitativo analisou leis, tratados internacionais e jurisprudências, apontando que o principal obstáculo não está na legislação, mas na falta de aplicação efetiva. “Temos uma base legal forte, mas nos últimos anos vimos cortes em fiscalização e políticas que ignoram impactos ambientais. Precisamos reverter esse cenário”, alertou.
Diante de representantes de Cortes de Contas, técnicos, estudantes e sociedade civil, Marckjones ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na indução de boas práticas ambientais. “É função dos Tribunais fiscalizar o uso dos recursos públicos, cobrar responsabilidade dos gestores e avaliar os resultados concretos das políticas ambientais descentralizadas”, afirmou.
No Amazonas, o TCE-AM tem se destacado com iniciativas voltadas à preservação e sustentabilidade, sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. “Que este Congresso nos inspire — órgãos de controle, gestores, sociedade civil e setor privado — a construir juntos um futuro sustentável para o Amazonas, o Brasil e o mundo”, concluiu.
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Programação científica
Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o CICPP reúne especialistas para discutir os desafios ambientais globais e o papel das políticas descentralizadas na promoção da sustentabilidade. Entre os temas abordados estão tecnologia verde, biodiversidade, mudanças climáticas, transição energética, fiscalização de obras e comunicação social voltada à participação cidadã.
Sobre o evento
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, além do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e sua Escola de Contas Públicas, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Fonte – https://www2.tce.am.gov.br/?p=79829