Em Cessão de Tempo na Câmara Municipal de Atalaia do Norte, na noite desta terça-feira (04/10), a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Atalaia do Norte, primeira-dama Cleide Ana Brotas Paiva, apresentou o edital do Programa Família Acolhedora – instituído pela Lei Municipal nº 225, de 13 de abril de 2022, de iniciativa do Poder Executivo de Atalaia do Norte. O edital foi entregue e apresentado a vereadores, ao promotor de Justiça, Elanderson Lima, e sociedade atalaiense presente na sessão plenária.
O programa consiste em criar um banco de dados de famílias aptas a acolher crianças e/ou adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência e em situação de abandono. Pessoas essas que, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), precisam de proteção. As famílias inscritas e que preencham os requisitos, serão selecionadas pelo Conselho Tutelar sempre que necessário.
As famílias acolhedoras, assim que selecionadas e independente da situação econômica, têm a garantia do recebimento de subsídio financeiro por criança e/ou adolescente, no valor de meio salário mínimo mensal, subsidiados pela Prefeitura de Atalaia do Norte, por meio da Semas. O valor será pago enquanto o acolhido for amparado pela Família Acolhedora.
Requisitos – Para se inscrever no Programa Família Acolhedora, o cidadão ou cidadã deve seguir uma série de condições para o credenciamento, como uma idade superior a 21 anos – independente do sexo e estado civil, não ter interesse em adoção de criança ou adolescente do Programa e nem estar Cadastro Nacional de Adoção, ser residente do município de Atalaia do Norte (vedado a mudança), dentre outros requisitos disponíveis no edital: https://bit.ly/3RBKB6S.
Inscrições – De 4 a 14 de outubro de 2022, o edital vai estar disponível na sede da Prefeitura de Atalaia, secretarias de Assistência Social, de Educação, postos de saúde, Conselho Tutelar, Cras, Creas e Cartório. Além das redes sociais Facebook e Instagram @prefeituradeatn, e na rádio Conquista FM 99,1. As inscrições serão realizadas durante a mesma data, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na rua Cunha Gomes, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12 e de 14h às 17h.
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