o fim do Auxílio Emergencial e a criação do Auxílio Brasil, como um substituto do programa Bolsa Família, podem alterar as relações de consumo no Brasil e contrair a economia. Isso deve ocorrer, principalmente, pela queda no número de beneficiários. Quase 40 milhões de pessoas foram atendidas pelo Auxílio Emergencial e apenas 14 milhões recebem o Bolsa Família.
De acordo com uma pesquisa da ProScore, empresa de tecnologia da informação, mais de 22 milhões de brasileiros deixarão de receber recursos do governo a partir deste mês, novembro de 2021. O Auxílio Brasil deve atender a um grupo de 17 milhões de brasileiros até o final do ano, segundo o Governo Federal.
Mesmo com a expansão de beneficiários que deve acontecer com o Auxílio Brasil, a redução na circulação de recursos no mercado é brusca. Nem o reajuste de 17,84% em relação ao Bolsa Família, atingindo o valor mínimo de R$ 217,18, compensará essa mudança.
A pesquisa identificou ainda uma mudança no perfil de consumo dos beneficiários. O Auxílio Emergencial colocou mais dinheiro nas mãos do público masculino, pois cerca de 44% dos atendidos são homens. Já no caso do Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, as mulheres são 90% do grupo atendido, segundo dados da proScore, com recorte de maio a julho de 2021.
A migração de programas não mudará, no entanto, as regiões para onde os recursos serão direcionados. No caso do antigo Bolsa Família, 10% de todos os beneficiários estavam na Bahia, em São Paulo, em Pernambuco, no Ceará e em Minas Gerais, no período apurado. Já entre os cidadãos que recebiam o Auxílio Emergencial o grupo continua o mesmo, trocando apenas Ceará pelo Rio de Janeiro.
“O que vamos observar com esses dados é uma mudança no padrão de consumo que pode ser importante para o mercado. Não é só o fato de os homens serem o grupo que mais perderá dinheiro com o corte de recursos, mas também a população que recebe é mais carente e tem urgências sociais que não impulsionam o mercado”, explicou Mellissa Penteado, CEO proScore.
Para Mellissa, outro ponto importante é compreender de onde será gerado ou realocado os recursos para o programa existir. O professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Josilmar Cordenonssi também pontua que sem uma fonte de financiamento segura, dentro do Teto de Gastos, essa movimentação pode impactar na inflação e afetar a credibilidade do Brasil no mercado internacional.
De acordo com Cordenonssi, o novo programa não deve impactar no Produto Interno Bruto (PIB) de maneira geral. A diferença deve ser sentida de maneira mais forte nas periferias e lugares mais pobres. “Acho que a proposta do Senado, para o projeto, é melhor que a do governo. O problema do projeto é financiar isso com o calote de precatórios que devem ser pagos. Acredito que os precatórios deveriam estar fora do teto de gastos já que o governo não tem como controlar quando essas ações serão decididas”, complementa.
Já para a doutora em economia, professora e pesquisadora do Cedeplar/UFMG, Débora Freire, as transferências têm o impacto de manter um mínimo de capacidade de consumo para milhões de famílias. No entanto, a diminuição do número de pessoas atendidas terá um choque negativo de consumo expressivo para a economia.
“Perdemos capacidade de consumo de uma parte importante da população, o que se reflete de forma negativa na produção dos setores e, consequentemente, no emprego e na renda gerada. Perdemos até mesmo receita de arrecadação para o governo, já que a maior parte da nossa tributação é sobre consumo e, com a queda do consumo, cai também o que se arrecada sobre esta base”, exemplifica.
“O Bolsa Família é mais uma questão humanitária do que econômica. É necessário dar um respaldo para essas famílias para evitar que aumente a miséria no País e instabilidade social com roubos. O projeto tem que ser uma política de Estado e não de governo. O projeto Renda Cidadã pode ser a medida que vai estabelecer isso de maneira permanente”, diz Cordenonssi.
A especialista da UFMG alerta que o ideal seria um programa que abarcasse os 30% mais pobres, cerca de 28 milhões de famílias. Porém, mais importante que o número de famílias, é o desenho do programa. “Tendo em vista nossa situação fiscal delicada, é preciso propormos soluções estruturais para o financiamento de um programa mais robusto e permanente e não apenas conjunturais. O caminho para isso é atuar nos problemas e regressividades que temos no sistema tributário”, indica.
Sobre o valor de R$ 400, Débora destaca que o impasse político é muito ruim, pois, um programa que serviria para trazer segurança para famílias vulneráveis transformou-se num poço de insegurança. “Hoje não se consegue fazer muito com R$ 400, principalmente quando consideramos a inflação que nos assola. No entanto, dada a nossa situação fiscal delicada, e mesmo a comparação com o benefício anterior à pandemia, R$400 é um valor adequado”, completa.
Como fica quem recebia o Auxílio Emergencial?
Os beneficiários do Auxílio Emergencial podem ser realocados no Auxílio Brasil desde que estejam compreendidas nos requisitos preestabelecidos. Como o Auxílio Emergencial era um programa transitório de subsídio devido à sensibilidade econômica instaurada pela pandemia e as consequências do lockdown, Mellissa explica que o público acaba sendo diferente, já que o auxílio compreendia também profissionais autônomos e prestadores de serviços que tiveram a sua geração de renda comprometida.
“Neste primeiro mês, o Auxílio Brasil será destinado somente para as famílias que faziam parte do Bolsa Família e que em outubro de 2021 foram consideradas elegíveis ao benefício. O valor do Auxílio Brasil será variável. O aumento de quase 20%, elevou o benefício médio para R$ 224,41 em novembro. Até então, o tíquete médio do Bolsa Família girava em torno de R$ 190”, completa a CEO.
Para Cordenonssi, a economia informal está absorvendo a mão de obra que era atendida pelo Auxílio Emergencial. No entanto, isso não é a realidade do Nordeste, por exemplo. A doutora em economia Débora Freire, endossa que nem todos os beneficiários do Auxílio Emergencial seguirão no novo programa.
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