O Projeto de Lei que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) abriu a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (13/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria, de autoria do Executivo Municipal, tem a proposta de reajustar a COSIP de acordo com a Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje está em R$ 114,61.
O plenário da Câmara ainda deliberou o Projeto da Prefeitura de Manaus que fixa o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à recomposição do poder aquisitivo em 2% referente à data base 2019/2020 e 8,8% referente à data base 2020/2021.
Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis a dois projetos que dizem respeito à estruturas escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Um altera o endereço do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Juracy Freitas Maciel, que passa a funcionar na Rua Professora Noêmia Melo, no Japiim, e o outro inclui na Estrutura Básica da Semed, a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo, que funcionará na Comunidade Parque São Pedro.
Ainda foi aprovado e encaminhado para sanção da prefeitura o Programa de Regionalização da Merenda Escolar. O projeto, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), garante a utilização de alimentos regionais na merenda escolar servida na rede pública municipal de ensino.
A proposta, subscrita por 14 vereadores, foi bastante elogiada pelos parlamentares durante a discussão, dentre eles o vereador Antônio Peixoto (PTC) que destacou o incentivo que as comunidades rurais vão receber. “É um projeto que vai beneficiar os alunos e também os produtores rurais que terão a oportunidade de vender seus produtos para o município”, afirmou.
Fonte Internet