A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou nesta quarta-feira (30/9), um total de 18 Projetos de Lei (PL). Entre eles, a proposta 221/2021, que discute o agendamento telefônico de consultas médicas, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de Manaus, para pacientes cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Saúde ou postos do Programa de Saúde da Família na capital amazonense. O projeto que propõe agendamento telefônico de consultas médicas nas UBS, teve como relator, o vereador Marcelo Serafim que votou favorável à proposta.

De acordo com o autor da proposta, vereador Marcel Alexandre, o projeto tem como objetivo evitar que as pessoas fiquem horas aglomeradas nos postos de saúde. “Se o cidadão já tem um cadastro, então fica fácil criar um aplicativo que possa direcioná-los à uma UBS e assim, o cidadão pode marcar a sua consulta ou exame sem enfrentar a questão de mobilidade, reduzindo o seu desgaste”, reforçou.

Outro projeto que também foi analisado pela comissão, propõe o incentivo à leitura nas escolas municipais da capital amazonense. Segundo a autora da proposta, vereadora Jacqueline (sem partido), a leitura é um passo importante na formação intelectual de um indivíduo e, é fundamental para seu desenvolvimento. “Ler transforma, nós temos essa responsabilidade de incentivar e levar esse acesso as nossas crianças, e assim tornar como um hábito em suas vidas e nas nossas também”, enfatizou a parlamentar.

A proposta teve como relator, o vereador Bessa (SD), que também é um dos parlamentares que compõe a CCJR, e que votou favorável ao projeto.

A Comissão de Constituição também aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Fransuá (PV), que pretende instituir a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett. A proposta teve como relator o vereador Joelson Silva.

A síndrome de Rett é um distúrbio raro do neurodesenvolvimento causado por um problema genético que ocorre quase exclusivamente em meninas e afeta o desenvolvimento após um período inicial de desenvolvimento normal de seis meses.

Ainda foi analisado e aprovado o projeto 189/2021, de autoria do vereador Everton Assis (PSL), que pretende criar áreas de proteção ao ciclista de competição. O relator do projeto foi o vereador Bessa (SD).

A reunião contou com a presença dos vereadores Joelson Silva (Patriota), presidente da CCJR, Dr. Eduardo Assis (Avante), vice-presidente da CCJR, Marcelo Serafim (PSB), Bessa (Solidariedade), Caio andré (PSC), Thaysa Lippy (pp), João Carlos (Republicanos), Professora Jacqueline e Marcel Alexandre (Pode).

Após análise dos projetos, as propostas que receberam parecer favorável da comissão deverão retornar ao plenário Adriano Jorge, para discussão e votação, se aprovadas, estarão aptas a seguirem para outras comissões técnicas permanentes da casa.

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