Ninguém gosta de pagar imposto – não precisa ser anarcocapitalista para concordar com isso. Vale para você, vale para a Faria Lima. O Ibovespa desabou hoje 2,28% com a aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados.

A principal mudança que explica o mau-humor da Faria Lima é a tributação dos dividendos, os lucros que os acionistas recebem das empresas em que investem. Hoje, os investidores brasileiros pagam um total de 0 reais de imposto sobre esse valor. Nadinha de nada.

O novo texto acaba com isso. Agora, será cobrada uma taxa de 15% sobre esses dividendos – podia ser pior, a proposta inicial era de alíquota de 20%. O texto foi apresentado no final de junho e vinha sendo alvo de críticas. Quase morreu. Ontem, Arthur Lira, presidente da Câmara, ligou seu trator e chamou a oposição para embarcar nele. O apoio foi conquistado justamente pela taxação de dividendos.

Mas, sejamos justos, essa mudança é correta. No mundo, só Singapura, Hong Kong, Estônia e Letônia, além do Brasil, não cobram impostos sobre dividendos. As duas primeiras são cidades-Estado voltadas para o mercado financeiro; os dois últimos são países minúsculos na Europa. De resto, todos os países, dos EUA à China, têm suas taxas. O Brasil era o único sem um imposto do tipo entre as principais economias do mundo, até agora.

Como mostramos na nossa reportagem de agosto, o corte nos dividendos não é o fim do mundo. Pelo contrário: é uma questão de justiça tributária.

Outras mudanças

O novo projeto trouxe novidades para pequenas e médias empresas, que também remuneram seus sócios com dividendos, mas não pagam impostos por isso. Essa isenção, atualmente, também vale para grandes companhias que distribuem dividendos dentro de um mesmo conglomerado. Se um grupo tem, por exemplo, uma mineradora lucrativa e um porto deficitário, e a mineradora sustenta o porto com os dividendos que gera, essa transferência interna de proventos não paga impostos.

Essa isenção segue no novo texto, mas agora há um limite: R$ 20 mil mensais para pessoas físicas que recebem dividendos de PMEs. O que passar disso é tributado em 15%.

Por fim, mas não menos importante, os Juros sobre capital próprio (JCP) são extintos no projeto. No fundo, JCP e dividendos são a mesma coisa: uma fatia do lucro distribuída aos acionistas. A diferença é que o JCP entra nas contas da empresa como despesa – e não são cobrados impostos sobre despesa. É uma maneira de as empresas driblar a tributação, e exatamente por isso havia limites para alocar recursos nessa modalidade. Mas, para empresas gigantes, esse limite era grande, o que permitia fugir dos impostos. Agora, a farra acabou.

O problema

Mais que fechar algumas brechas que permitia a isenção de impostos, a proposta é considerada cheia de buracos. E esse pacote como um todo, no fim, reduziu menos o Imposto de Renda das empresas do que era prometido. Um texto cheio de remendos e criticado por todos os lados não poderia causar outro impacto no mercado. O Ibovespa fechou perto da mínima do dia, aos 116.677 pontos. Das 84 ações do índice, só 4 fecharam no azul.

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