Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso após divulgar vídeo em que faz apologia ao AI-5 e defende destituição de ministros do STF. Luciano Bivar, que preside o PSL, disse que ataques são ‘inaceitáveis’.
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, informou em nota nesta quarta-feira (17) que o partido está tomando as “medidas jurídicas cabíveis” para afastar definitivamente o deputado Daniel Silveira (RJ), preso nesta terça (16) após fazer apologia ao AI-5 e defender a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, afirmou que a Constituição não permite permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático.
Para Bivar, os ataques de Silveira foram inaceitáveis e não podem ser vistos como exercício da liberdade de expressão.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, escreveu Bivar.
“A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”, completou o presidente do PSL.
Prisão
Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A apologia ao AI-5 e os ataques ao tribunal, que são inconstitucionais, foram feitos pelo parlamentar em vídeos. O AI-5 é considerado o mais duro dispositivo de repressão decretado na ditadura militar.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material.
Silveira já é investigado no Supremo nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos. O inquérito das fake news investiga a produção sistemática e organizada de conteúdo falso e ataques às instituições. O dos atos antidemocráticos investiga a organização e o financiamento de manifestações de rua que defenderam pleitos inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
